Oi apresenta plano na próxima semana
A Oi trabalha para apresentar na próxima semana - segunda ou terça-feira - seu plano de recuperação judicial, informou ontem ao Valor uma fonte que acompanha o processo. Embora o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, tenha determinado prazo de 60 dias úteis para a operadora apresentar a proposta, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro interpôs ontem um recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o objetivo de alterar a data limite prevista inicialmente. Para o MP, o prazo se esgota no próximo domingo, sendo prorrogado automaticamente para segunda-feira, 5 de setembro.
Em nota, o Ministério Público esclareceu que "por se tratar de prazo material e não processual, o período deveria ser contado em dias corridos, não aplicando-se o novo Código de Processo Civil, que prevê o cômputo em dias úteis". A decisão de manter ou não o prazo atual cabe ao juiz Fernando Viana, mas - segundo a fonte familiarizada com o processo - a Oi não tem intenção de polemizar com o MP. Na prática, isso significa que a data mais provável para entrega do plano de recuperação judicial é mesmo 5 de setembro.
Pelos cálculos de Guilherme Marcondes Machado, sócio do escritório Marcondes Machado Advogados, o prazo de 60 dias úteis se estenderia até 19 de outubro, levando em consideração a resolução do TJRJ que suspendeu os prazos entre 5 e 21 de agosto por causa da Olimpíada e, também, períodos de indisponibilidade que afetaram o acesso ao sistema informatizado do tribunal.
De acordo com investidores da Oi ouvidos pelo Valor, o contato da companhia com credores durante a fase de elaboração do plano de recuperação judicial tem sido muito esparso. Por causa disso, eles ainda não conseguem ter uma maior visibilidade do que a Oi vai apresentar.
A expectativa desses investidores é de que esse projeto inicial de alguma forma agrade mais aos detentores de bônus da companhia, maior grupo credor da Oi, com um total de aproximadamente R$ 36 bilhões a receber. A partir daí, a operadora deve aperfeiçoar o plano em discussões mais detalhadas com todos os grupos de credores. Ninguém espera, porém, que o plano fuja de um desconto para a dívida e também da conversão de parte dela em ações.
A expectativa de uma fonte próxima aos detentores de títulos é de que a companhia apresente um plano próximo ao que vinha sendo discutido antes do pedido de recuperação judicial. Ajustes devem acontecer em consequência da mudança do patamar do dólar, do preço das ações da Oi desde o fim de junho e da revisão do plano de negócios pela consultoria McKinsey.
"A proposta da empresa e a contraproposta dos credores não eram tão distantes nem conceitualmente, nem em termos de valores. O ponto de divergência foi a parcela de capital que ficaria com os 'bondholders'. Esse ponto vai voltar e é a maior preocupação no contexto atual turbulento dos acionistas da empresa", resumiu o interlocutor, ao afirmar que os investidores esperam ficar com uma parcela expressiva das ações.
Na contraproposta, os detentores de títulos sugeriram a opção de ficar com 95% do capital da operadora de telefonia e deixar apenas uma participação de 5% com os atuais acionistas. As participações entre detentores de títulos da Telemar e das outras empresas do grupo, no entanto, eram diferentes. Pela contraproposta, credores da Telemar teriam a recuperação de 50% dos papéis de dívida e participação no capital de 25%. Para os demais credores, a recuperação de dívida seria de 17,5% e a participação no capital de 70%.
A Oi deverá concluir hoje uma nova revisão de sua lista de credores. Provavelmente será a última versão da lista antes da apresentação de seu plano de recuperação judicial, que deverá ser executado no período de 2017 a 2020.
A Oi apresentou uma primeira lista ao dar entrada em seu pedido de recuperação judicial. A relação foi atualizada em 3 de outubro, mas essas versões preliminares são alvo de controvérsia na Justiça. Em petição encaminhada em 26 de agosto, um grupo de aproximadamente 25 mil pessoas físicas credoras da Oi pede na Justiça a suspensão da publicação da lista pela operadora, argumentando que faltam detalhes essenciais às versões apresentadas até agora nos autos do processo de recuperação judicial da operadora.
Dois fundos de investimento - Capricorn Capital e Syzygy Capital Management - também questionam o fato de a lista mais recente apresentada pela operadora ser unificada, sem informações individualizadas sobre os credores de cada uma das empresas da Oi em recuperação judicial.
Em documento protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, os fundos baseados nos Estados Unidos informam que enviaram carta às empresas em recuperação judicial destacando a necessidade de ajustes na lista de credores. "Infelizmente, porém, em carta datada de 26 de agosto de 2016, as recuperandas, contrariando a lei, insistem na desnecessidade de retificação da lista apresentada", informa a petição em nome do Capricorn e do Syzygy encaminhada ao juiz Fernando Viana.
Pela lei brasileira, ao pedir recuperação judicial uma companhia deve incluir na solicitação à Justiça a relação nominal completa de seus credores, acrescida de informações como endereço, natureza do crédito e valor atualizado, entre outras. Após a publicação da lista em "Diário Oficial", o que ainda não ocorreu, os credores têm prazo de 15 dias para indicar incorreções ou solicitar a inclusão de dívidas não computadas na relação ao administrador judicial. Terminado o prazo, o administrador judicial terá mais 45 dias para analisar esses pontos e publicar uma segunda relação.
"Numa análise por amostragem que fizemos, muitos dos clientes que representamos não estão na lista", disse Guilherme Caprara, do escritório Caprara Roesch Advogados, contratado para assessorar outros dez escritórios em questões relativas à recuperação judicial da Oi. "Um grande número de habilitações [de créditos] e divergências podem até prejudicar o bom andamento do processo."
No caso dos credores representados pelo escritório de Caprara, todos os valores a receber são oriundos de processos anteriores à privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), ocorrida em 1998. Os processos se referem a cobranças por ações que os clientes possuíam quando eram donos de linhas telefônicas da CRT. (Colaborou Ivone Santana)
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http://www.valor.com.br/empresas/4696635/oi-apresenta-plano-na-proxima-semana
