STJ concede mais prazo para recursos de credores em processos de falência
Por Joice Bacelo De São Paulo Os prazos para a apresentação de recurso nos processos de falência podem ser contados em dobro. Esse foi o entendimento, unânime, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedido da Fibria e da Suzano Papel e Celulose, credores da Clickpapel - que teve a quebra decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. Essa não é uma decisão comum e, segundo advogados, tende a tornar os processos mais longos. Além disso, afirmam, deixa dúvidas s
STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis
Chamada de capa STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis Por Joice Bacelo | De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de aderir ao "Refis da Crise", de 2009, o que permitiria parcelar as dívidas fiscais em prazo maior que o estabelecido na Lei nº 13.043/14. A norma prevê pagamento em até 84 vezes e foi editada especificamente para as companhias em crise, mas nunca teve boa aceitação no mercado. É
