08.05.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas devedoras e os seus credores decidissem s...

Por Sérgio Rodas

Durante a tramitação do Projeto de Lei 4.376/1993, que virou a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), houve um intenso lobby dos bancos junto aos parlamentares. Essa pressão foi bem-sucedida: créditos garantidos por alienação ou cessão fiduciária — como oc...

Marcelo de Almeida*

Depois de concluído o calendário do processo de repatriação, aguarda-se agora o posicionamento da Receita Federal sobre os resultados das análises das declarações.

Após terem cumprido os requisitos exigidos para adesão ao (Regime Especial de Regulariz...

Por Marcelo de Almeida

Depois de concluído o calendário do processo de repatriação, aguarda-se agora o posicionamento da Receita Federal sobre os resultados das análises das declarações.

Após terem cumprido os requisitos exigidos para adesão ao (Regime Especial de Regula...

06.03.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas terão mais liberdade, por exemplo, na elaboração dos planos de reestrutura...

06.03.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração completa do regime da falência - que pode passar a ter prazo máximo de 180 dias para a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens....

21.02.2017

O Itaú Unibanco acusa na Justiça a Oi de tentar "operar compra de votos para facilitar a aprovação de seu plano de recuperação judicial", conforme indica petição com data de 10 de fevereiro protocolada por advogados do banco. O Itaú contesta pontos da decisão que estab...

14.02.2017

Por Joice Bacelo | De São Paulo

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores que 1% ao mês para o pagam...

03.02.2017

Advogados e entidades trabalham com o Ministério da Fazenda para garantir que as empresas em reestruturação vão continuar funcionando após a crise e que os credores seguirão recebendo São Paulo - Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Le...

18.01.2017

Por Rodrigo Carro

Do Rio

Entre os pontos que vêm sendo discutidos pela Oi com seus credores, dois serão incluídos forçosamente na nova versão do plano de recuperação judicial que a operadora planeja entregar até o fim de março, disse ao Valor uma fonte que acompanha as n...