Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências
Por Joice Bacelo | De São Paulo Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuperação judicial e falências. Segundo o Ministério da Fazenda, que está à frente da proposta, o texto com as alterações deve ser encaminhado ao Congresso logo após o recesso parlamentar. Um grupo de trabalho criado pela Fazenda vem estudando a reforma da Lei nº 11.101, de 2005, de
Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências
Por Joice Bacelo | De São Paulo O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar o projeto de reforma da norma que regula esses procedimentos (Lei nº 11.101, de 2005). No texto redigido pelos juristas consta a inclusão - tanto nas recuperações como nas falências - das garantias de natureza fiduciária (
