Viracopos cita desafio, ineditismo e pede 'racionalidade' à Justiça em recuperação judicial
Aeroportos Brasil anunciou recuperação judicial nesta segunda-feira. G1 destacou alguns pontos da argumentação; funcionamento do aeroporto não será afetado, diz a empresa.
Por Marcello Carvalho, G1 Campinas e Região
07/05/2018 19h18 Atualizado há 19 horas
Nas 44 páginas do pedido de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), protocolado nesta segunda-feira (7), a Aeroportos Brasil detalha os motivos que fizeram a concessionária optar pela medida extrema para evitar a falência da estrutura . Além dos argumentos, o corpo jurídico da empresa citou o ineditismo da proposta, por ter sido o primeiro aeroporto no Brasil a pedir recuperação, e mencionou que a Justiça precisa ter racionalidade para analisar a peculiaridades do processo.
O G1 teve acesso ao pedido na manhã desta quinta e destacou alguns trechos da argumentação da concessionária. Entre as razões para decidir pela recuperação judicial, a Aeroportos Brasil cita que os problemas financeiros foram causados pela frustração do fluxo da demanda de passageiros, além da crise financeira pela qual o país passou desde 2014 e de ausências de compensações por parte da Agência Nacional de Aviação Civil.
Ao mencionar a opção pelo pedido, Viracopos cita como exemplo o plano aprovado pela Oi, que é atualmente a maior recuperação judicial do país. De acordo com a Aeroportos Brasil, a Justiça precisará adotar métodos alternativos, como foi feito no caso da empresa de telefonia, como a escolha de um mediador.
“O processo será certamente desafiador, até mesmo por seu ineditismo, e provavelmente recomendará a adoção de métodos alternativos para resolução dos conflitos que advirão, como a mediação, que vem sendo empregada com êxito na maior recuperação judicial do país (Grupo Oi). Sem embargo, as requerentes, cientes de que preenchem todos os requisitos legais para serem admitidas no regime recuperacional, reafirmam sua crença no Poder Judiciário, esperançosas de que a racionalidade econômica irá prevalecer nas discussões vindouras, culminando com a aprovação e homologação de seu Plano de Recuperação Judicial”, diz o texto.
A concessionária diz ainda que o impasse para a publicação do decreto de relicitações, que trará as diretrizes das devoluções de concessões no país, e o processo de caducidade aberto pela Anac por conta do descumprimento de contrato, fariam a concessionária caminhar diretamente para a falência. Por isso, optou-se pela abertura do processo de recuperação judicial.
Além disso, Viracopos citou que a situação financeira da estrutura também se agravou por conta de descumprimentos contratuais por parte da Anac, que não fez compensações financeiras à concessionária mediante o cenário de frustração do fluxo da demanda de cargas e passageiros e também não cumpriu com a liberação de uma área do sítio aeroportuário.
“A despeito da clara obrigação contratual, até hoje a maior parte dessas áreas não foi disponibilizada à ABV: dos 26 km² de área total do sítio aeroportuário, 17 km² correspondem à área que deveria ser desapropriada pelo poder concedente, mas apenas 12 km² estão liberados, sendo que as áreas liberadas não são contíguas e estão esparsamente distribuídas em locais cuja possibilidade de exploração comercial é nula”, completa a concessionária.
Com passivo de R$ 2,88 bilhões, o pedido de recuperação judicial de Viracopos é o 13º maior do país, de acordo com levantamento feito por um escritório de advocacia. Confira na tabela baixo a lista com os 20 maiores processos do Brasil.
Novo terminal 'discutível'
Em outro trecho do pedido de recuperação judicial, a concessionária expõe alguns números de fluxo de passageiros para exemplificar que o novo terminal, previsto pelo governo federal quando a empresa venceu a concessão, em 2012, não rendeu o esperado. Segundo o texto, a antiga estrutura receberia a mesma quantidade de pessoas e a Aeroportos Brasil não precisaria ter tido o gasto de construção do novo espaço, inaugurado em 2014, durante a Copa do Mundo.
"A bem da verdade, a própria necessidade do novo terminal de passageiros é absolutamente discutível, quando se leva em consideração que, em 2013, (último ano de operação exclusiva), o antigo terminal de passageiros, com seus 28 mil m² de área, processou a mesma quantidade de passageiros do que o novo terminal, com seus 178 mil m² de área, nos anos de 2016 e 2017 (9,3 milhões de pessoas por ano)", afirma o texto.
O que dizem os envolvidos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não vai se manifestar sobre o teor da recuperação judicial. "Cabe destacar que a concessionária permanece responsável pela manutenção dos níveis de qualidade dos serviços prestados aos passageiros, conforme estipulado no Contrato de Concessão e acompanhado pela ANAC", diz o texto da nota da agência.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil também disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para saber sobre o andamento do processo, mas, até a publicação, o pedido ainda não havia entrado no sistema.
O pedido
O pedido foi protocolado na 8ª Vara Cível da Justiça de Campinas e é uma medida usada por empresas em dificuldades econômicas para evitar a falência. Com ele, é possível suspender temporariamente a execução de garantias de dívidas. A intenção da concessionária também é suspender o processo de caducidade aberto pela Anac. A empresa tem 60 dias para apresentar o plano. A Triunfo, uma das acionistas, afirmou que as atividades do terminal não devem ser afetadas.
Viracopos ainda tem multas a pagar pelo atraso nas obras de ampliação – o novo terminal foi inaugurado em 2014 sem estar concluído e só em 2016 toda a operação foi transferida. Inicialmente o valor era de R$ 90 milhões, depois foi para R$ 60 milhões, e Viracopos recorreu para reduzi-lo ainda mais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. As outras 51% são divididas entre a UTC Participações (45%), Triunfo Participações (45%) e Egis (10%). Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 mil.
A recuperação judicial foi a última opção encontrada pela concessionária de Viracopos. No final de março, o presidente da Aeroportos Brasil informou ao G1 que havia entrado com um pedido de liminar na Justiça para obrigar o governo a analisar a relicitação, pedida em julho de 2017, e suspender o pedido da caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aberto em fevereiro de 2018. No entanto, com a liminar negada, a estrutura precisou entrar o processo para evitar a falência.
Queda de passageiros
Viracopos registrou a maior queda no total de passageiros no primeiro trimestre dos últimos seis anos. De janeiro a março deste ano, passaram pelo terminal 2.202.744 pessoas, índice mais baixo que o de 2013, o menor até então, com 2.268.433 passageiros. A movimentação de aeronaves também teve queda, já a de cargas, subiu. Veja no gráfico abaixo:
A projeção inicial do consórcio era que Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. Mas a movimentação registrada foi de 9,3 milhões, equivalente a 52% do esperado. O número se manteve estável em 2017.
Mesmo o movimento de cargas, que teve alta recentemente, também está abaixo da projeção. Foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo, 40% do esperado. Em 2017, a movimentação foi de 198,8 mil toneladas, 20% a mais do que o registrado em 2016.
Tentativa de devolução
A Aeroportos Brasil anunciou, em julho de 2017, o interesse em devolver a concessão ao governo por conta das dificuldades financeiras e da frustração da demanda do fluxo de passageiros e de cargas
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Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil abriu um processo para cassação da concessão do aeroporto devido ao atraso da concessionária em quitar parcelas da chamada outorga, que é um valor pago anualmente ao governo pelo direito de explorar um bem público.
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Viracopos entrou com uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim de março para obrigar o governo federal a analisar o pedido de devolução do aeroporto, além de tentar suspender o processo de caducidade da concessão aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A liminar foi negada no dia 2 de maio, mas o mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data definida.
"A Recuperação Judicial está sendo ajuizada, também, como consequência da ausência de resposta conclusiva, pelas autoridades administrativas responsáveis, sobre o pedido de devolução amigável da concessão", diz Viracopos, em nota.
Lava Jato
Entre as empresas que fazem parte do consórcio Aeroportos Brasil, duas já foram alvo da Operação Lava Jato.
A Triunfo chegou a ter o diretor-presidente da Triunfo Econorte preso na 48ª fase, mas ainda não são conhecidos os impactos financeiros da operação para a empresa. A companhia está em recuperação judicial desde julho de 2017.
A UTC Engenharia, parte da UTC Participações, é uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção que agia na Petrobras. Ela assinou um acordo com o governo federal se comprometendo a devolver mais de R$ 574 milhões aos cofres públicos. A empresa foi impedida temporariamente de participar de licitações e também está em recuperação judicial desde 2017. A companhia disse que não vai se manifestar sobre o pedido.
Veja abaixo os motivos apontados pela concessionária no pedido de recuperação judicial
Frustração do fluxo da demanda de cargas e passageiros.
Falta de recomposição financeira por parte da Anac por conta de "desequilíbrios financeiros".
Crise econômica do país.
Demora para análise do pedido de relicitação e ausência da publicação do decreto que regulamenta o processo.
Processo de caducidade aberto pela Anac por conta de descumprimentos contratuais
Descumprimento de acordos contratuais com a Anac, como a liberação de áreas do sítio aeroportuário.
Passivo de R$ 2,8 bilhões.
https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/viracopos-cita-desafio-ineditismo-e-pede-racionalidade-a-justica-em-pedido-de-recuperacao-judicial-de-r-29-bilhoes.ghtml
