Parque Hopi Hari não consegue liminar para suspender cobranças
A juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 2ª Vara Cível da Justiça de Vinhedo (SP), negou o pedido liminar do parque de diversões Hopi Hari que queria que todas as cobranças contra ele fossem paralisadas antes mesmo do início da recuperação judicial.
A decisão foi interpretada por alguns como uma negativa da Justiça ao pedido de recuperação judicial. Contudo, o advogado especialista em recuperações judiciais Guilherme Marcondes Machado, sócio do Marcondes Machado Advogados, explica que a decisão trata apenas de um pedido de liminar feito pelo parque, e não de todo o pedido de recuperação judicial.
O parque entrou com pedido de recuperação judicial no fim de agosto. Porém, um conflito de competência tem atrapalhado o andamento do processo. Para tentar evitar as cobranças enquanto o processo não caminha, o parque pediu liminarmente que as execuções contra ele fossem suspensas, antes mesmo do início da recuperação judicial.
O pedido não foi aceito pela juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti. Segundo ela, as medidas pleiteadas “não se mostram pontuais, nem provisórias, e não contam com o respaldo da lei”, além de que “compromete bens da requerente, sem que se conheça previamente a extensão, em detrimento dos demais credores, em eventual decretação de quebra”.
A empresa fez o pedido de recuperação judicial para evitar a falência do empreendimento e tentar conseguir investidores para pagar uma dívida de R$ 330 milhões com credores. Entre as causas citadas pelo parque para a situação econômica em que se encontra está o acidente que resultou na morte de uma cliente.
Em fevereiro de 2012 uma adolescente de 14 anos morreu depois de cair do brinquedo La Tour Eiffel, quando a trava da sua cadeira se abriu. Conforme o pedido de recuperação judicial, as repercussões negativas do acidente e a suspensão temporária das atividades ocasionaram uma drástica redução no número de visitantes. O ex-presidente do parque Armando Pereira Filho responde por uma ação penal por causa do acidente.
Em 2013 a família da adolescente morta firmou acordo com o Hopi Hari no processo de indenização que buscava reparação por causa do acidente. O valor da indenização não foi divulgado, uma vez que foi decretado segredo de Justiça e um Termo de Confidencialidade, a pedido da família e do parque. À época do acidente, a família da adolescente pediu R$ 5 milhões.
Processo 1002265-62.2016.8.26.0659
Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2016, 16h39
http://www.conjur.com.br/2016-set-10/parque-hopi-hari-nao-liminar-suspender-cobrancas
