Em Lisboa, minoritários levam Pharol à Justiça
Minoritários da Pharol (maior acionista individual da Oi) têm quatro ações na Justiça de Lisboa contra a companhia portuguesa, uma das quais envolve a anulação da assembleia realizada em 8 de setembro de 2014, que aprovou os (então) novos termos da combinação de negócios entre Oi e Portugal Telecom SGPS (hoje, Pharol).
Representados pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM), o grupo de acionistas da Pharol também tenta reverter na Justiça a venda de ativos da Portugal Telecom (PT) à francesa Altice. Além disso, duas outras ações encabeçadas pela ATM têm como alvo administradores da Pharol, cujo único ativo é sua participação (22,24%) no capital da Oi.
O julgamento do processo que trata da anulação da assembleia na qual foi aprovado a combinação de negócios entre PT e Oi foi marcado para o dia 19 de setembro, às 10h (horário local), no Tribunal de Comércio de Lisboa.
"A combinação de negócios se deu de forma ilegal, por incorrer em vários vícios", afirma Octávio Viana, presidente da ATM. Entre os "vícios" que os minoritários enxergam na operação, Viana destaca a chamada "garantia gratuita". Na época, o acordo inicialmente firmado entre a PT e a Oi teve de ser revisto em função da descoberta de um rombo de € 897 milhões causado pelo investimento dos portugueses em títulos podres da Rio Forte, empresa não financeira do Grupo Espírito Santo.
O passivo obrigou a PT a diminuir sua participação na Oi. "Os ativos da Rio Forte já estavam na Oi. Depois, descobriu-se que tinham problema, que havia risco de default [calote]", argumenta Viana. No entender dos minoritários, a Portugal Telecom não recebeu qualquer contrapartida ao abrir mão de parte das ações da Oi que ficariam sem seu poder.
Outro processo judicial busca anular a venda de ativos da PT à francesa Altice, numa operação avaliada originalmente em € 7,4 bilhões. Segundo Viana, foi ilegal a forma de convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da PT que aprovou o negócio - a reunião aconteceu em janeiro do ano passado. Perguntado se a reversão do negócio acordado com a Altice seria viável, mesmo diante do fato de a Oi estar em recuperação judicial, Viana insistiu que sim: "A Altice que fique como credora da Oi". Procurada, a Pharol informou que aguarda o parecer da Justiça sobre os processos para se manifestar.
No Brasil, relatório preliminar entregue à Justiça pelos administradores judiciais da Oi (PwC e Wald Advogados) indica a existência de 66.849 credores da operadora, com R$ 65,14 bilhões a receber. Entre as quatro classes de credores, a mais numerosa é a dos quirografários (sem garantia real): 58.569, com R$ 60,5 bilhões a receber. "Essa é geralmente a classe mais populosa e a de maior valor a receber. Inclui fornecedores e operações bancárias não garantidas", diz Guilherme Marcondes Machado, advogado especialista no tema.
Em outro documento encaminhado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na qual corre o processo de recuperação judicial da Oi, PwC e Wald classificaram como correta a decisão da operadora de solicitar autorização judicial para convocar uma AGE, conforme havia sido pedido pelo fundo Société Mondiale, ligado a Nelson Tanure. Posteriormente à solicitação feita ao conselho da Oi, o Société Mondiale publicou editais convocando acionistas para duas assembleias marcadas para 8 de setembro, uma das quais tratará de mudanças na composição do conselho de administração da Oi.
No entender dos administradores judiciais, ao encaminhar petição sobre a marcação de assembleia ao juiz do caso, a Oi agiu conforme "era esperado e é mesmo obrigatório", uma vez que há decisão judicial que condiciona qualquer alteração do controle e dos membros do conselho à "indispensável apreciação desse juízo."
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