20.09.2017

Por Rodrigo Carro | Do Rio

Uma pendência previdenciária herdada da antiga Brasil Telecom (BrT) é hoje o maior passivo trabalhista incluído na recuperação judicial da Oi. A operadora deve R$ 560 milhões à Fundação Atlântico de Seguridade Social, entidade fechada de previ...

19.07.2017

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuperação judicial e falências. Segundo o Ministério da Fazenda, que está...

08.06.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A falta de uniformização para a contagem dos prazos nas recuperações judiciais tem provocado turbulências na tramitação dos processos. Especialmente quando envolvem ações de execução contra as empresas devedoras, que, pela lei, deveriam fica...

18.05.2017

Por Joice Bacelo | De São Paulo

O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar o projeto de...

08.05.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas devedoras e os seus credores decidissem s...

Marcelo de Almeida*

Depois de concluído o calendário do processo de repatriação, aguarda-se agora o posicionamento da Receita Federal sobre os resultados das análises das declarações.

Após terem cumprido os requisitos exigidos para adesão ao (Regime Especial de Regulariz...

06.03.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A autonomia das empresas devedoras nos processos deve ser ampliada se as mudanças previstas para a Lei de Recuperação Judicial e Falências forem levadas adiante. Elas terão mais liberdade, por exemplo, na elaboração dos planos de reestrutura...

06.03.2017

Por Joice Bacelo

De São Paulo

A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, o que inclui a alteração completa do regime da falência - que pode passar a ter prazo máximo de 180 dias para a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens....

21.02.2017

O Itaú Unibanco acusa na Justiça a Oi de tentar "operar compra de votos para facilitar a aprovação de seu plano de recuperação judicial", conforme indica petição com data de 10 de fevereiro protocolada por advogados do banco. O Itaú contesta pontos da decisão que estab...

14.02.2017

Por Joice Bacelo | De São Paulo

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperação. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas de juros menores que 1% ao mês para o pagam...

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TJ-SP aprova recuperações com grande deságio e juros reduzidos

February 14, 2017

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